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Destaques


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Legislação


· Decreto nº 9.168 de 13.10.2017
ANP
· Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 707 de 18.10.2017
ANVISA
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 185 de 18.10.2017
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 183 de 17.10.2017
· Consulta Pública DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 414 de 18.10.2017
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 17 de 06.05.2017
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 83 de 17.10.2017
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 82 de 17.10.2017
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 84 de 17.10.2017
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 81 de 17.10.2017


Notícias


· 19.10.2017 - Comissão mista aprova MP que reduz tributação do setor petrolífero (Agência Câmara)
· 19.10.2017 - Notícia Siscomex Importação nº 0103/2017 - Novo tratamento administrativo da NCM 7304.31.10
· 19.10.2017 - Notícia Siscomex Importação nº 0102/2017 - Novo tratamento administrativo da NCM 5509.62.00
· 19.10.2017 - Notícia Siscomex Importação nº 0101/2017 - Novo tratamento administrativo da NCM 4013.10.10
· 19.10.2017 - Notícia Siscomex Importação nº 0100/2017 - Novo tratamento administrativo da NCM 5509.62.00


Roteiros e Comentários


· Bens de viajante - Bagagem - Tratamento tributário e controle aduaneiro - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/PE - Exportação - Roteiro de Procedimentos
· Regime aduaneiro especial de admissão e exportação temporária de bens ao amparo do Carnê ATA - Roteiro de Procedimentos
· Licenciamento de Importação automático e não automático - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 22/08/2017 - Artigo - Federal - 2017/3589
· 15/08/2017 - Artigo - Federal - 2017/3587
· 16/07/2017 - Artigo - Federal - 2017/3581
Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2017 FISCOSoft Editora Ltda.

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