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Informações para Comércio Exterior


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Legislação


· Decreto nº 7.096 de 04.02.2010
· Decreto nº 7.095 de 04.02.2010
· Decreto nº 7.090 de 01.02.2010
· Decreto nº 7.089 de 01.02.2010
· Decreto nº 7.088 de 01.02.2010
ANP
· Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 4 de 02.02.2010
ANVISA
· Resolução Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA nº 5 de 04.02.2010
BACEN
· Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 3.828 de 17.12.2009
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 4 de 04.02.2010
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 3 de 04.02.2010


Notícias


· 8.2.2010 - Corrente de comércio soma US$ 6,028 bilhões na primeira semana de fevereiro (MDIC)
· 5.2.2010 - Brasil e Argentina esperam retomada do crescimento do comércio em 2010 (MDIC)
· 5.2.2010 - Rússia inicia importações de soja brasileira (Agência Brasil)
· 4.2.2010 - União Europeia aprova plano do Mapa para exportação de carne de equídeos (Portal do MAPA)
· 4.2.2010 - Brasil e Argentina realizam primeira reunião bilateral do ano (MDIC)


Roteiros e Comentários


· 27/11/2009 - Veículos, painéis de madeira e móveis e suas partes - Redução de alíquota do IPI
· ICMS/SP - Importação - Roteiro de Procedimentos
· Processo Administrativo de Consulta - Roteiro de Procedimentos
· 01/09/2009 - Alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC)


Artigos


· 14/01/2010 - A Reforma Aduaneira no Brasil - Gerson Augusto da Silva
· 11/01/2010 - Benefícios do ICMS na exportação - Avanços e retrocessos do poder político dos Estados - Antonio Carlos Valim de Camargo*
· 26/11/2009 - A complexa ciência da Classificação Fiscal de Mercadorias e o clássico exemplo do parafuso - Fabio Rodrigues de Oliveira*
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