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Legislação


· Medida Provisória nº 568 de 11.05.2012
DRF/RIO DE JANEIRO I
· Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I - DRF/RIO DE JANEIRO I nº 65 de 08.05.2012
ANVISA
· Portaria Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA nº 717 de 11.05.2012
CONFAZ
· Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 17 de 24.04.2012
IBAMA
· Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA nº 5 de 09.05.2012
INMETRO
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 252 de 15.05.2012
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 27 de 25.04.2012
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 31 de 25.04.2012
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 29 de 25.04.2012
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 28 de 25.04.2012


Notícias


· 18.5.2012 - Mesmo com embargo, Rússia ainda é maior importador de carne brasileira (Revista Comex BB)
· 17.5.2012 - Dilma conversa com primeiro-ministro da China sobre ampliação de parcerias e relações com a América Latina (Agência Brasil)
· 17.5.2012 - Impacto da alta do dólar sobre exportações levará tempo para ser sentido, dizem economistas (Agência Brasil)
· 17.5.2012 - Preços mundiais do arroz elevados em abril, mas incertos no restante do ano (Revista Comex BB)
· 16.5.2012 - Missão comercial gera US$ 33,1 milhões em exportações brasileiras para o Peru (Revista Comex BB)


Roteiros e Comentários


· ICMS/BA - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/BA - Exportação - Roteiro de Procedimentos
· Despachante Aduaneiro - Procedimentos para Registro
· ICMS/SP - Importação - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 10/05/2012 - Os cuidados com a classificação fiscal e o sistema harmonizado - Felippe Alexandre Ramos Breda*
· 22/03/2012 - Insegurança jurídica do conceito de produção nacional para concessão de ex-tarifários - Rogério Zarattini Chebabi*
· 28/02/2012 - DRAWBACK e o Processo Administrativo Fiscal - Angela Sartori
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