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Informações para Comércio Exterior


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Destaques


· 28.7.2010 - Instituição do Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol e alterações na legislação aduaneira
· 1º.7.2010 - A Receita Federal do Brasil publica adequações da TIPI
· 30.6.2010 - Prorrogada a redução do IPI para materiais de construção, eletrodomésticos, veículos, dentre outros
· 25.6.2010 - A CAMEX estabelece diversas alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e na Tarifa Externa Comum (TEC)



Legislação


· Medida Provisória nº 497 de 27.07.2010
· Decreto nº 7.243 de 26.07.2010
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 51 de 27.07.2010
CDFMM
· Resolução Presidente do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM nº 81 de 22.07.2010
CONFAZ
· Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 7 de 19.07.2010
· Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 100 de 09.07.2010
Ministérios
· Portaria MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC nº 163 de 27.07.2010
· Portaria Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 402 de 22.07.2010
· Portaria MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 520 de 20.07.2010
Receita Federal
· Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 12 de 27.07.2010


Notícias


· 29.7.2010 - Governo estabelece cronograma para redução de imposto de importação de autopeças (Agência Brasil)
· 29.7.2010 - Governo amplia benefícios tributários para exportadores (Agência Brasil)
· 29.7.2010 - Câmara de Comércio Exterior prorroga por dois anos salvaguarda para importações de coco seco (MDIC)
· 29.7.2010 - Estados Unidos querem fortalecer relações comerciais com o Brasil (Agência Brasil)
· 29.7.2010 - Exportações de carne para os EUA podem ser retomadas em agosto (Portal do MAPA)


Roteiros e Comentários


· DRAWBACK - Roteiro de Procedimentos
· 18.6.2010 - Alterações na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC)
· 18.6.2010 - Suspensão da lista de concessões Brasil x EUA
· 16.6.2010 - Alterações no Regulamento Aduaneiro


Artigos


· 15/07/2010 - Aproveitamento dos tributos pagos no regime de admissão temporária em caso de nacionalização dos bens - Felippe Alexandre Ramos Breda
· 07/07/2010 - SPED e HÁRPIA - Os novos rumos da fiscalização tecnológica - Edilamar de Paula Vieira
· 05/07/2010 - Revogação do Decreto nº 646/92 - Enfim o alívio para os despachantes punidos - Rogério Zarattini Chebabi
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