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Legislação


· Decreto nº 8.842 de 29.08.2016
· Decreto nº 8.840 de 24.08.2016
ALF/AEROPORTO SALGADO FILHO/RS
· Portaria ALFÂNDEGA DO AEROPORTO SALGADO FILHO/RS nº 7 de 25.08.2016
MDIC/MCTI
· Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 192 de 24.10.2007
· Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 147 de 15.08.2007
· Portaria Interministerial Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação - MDIC/MCTI nº 78 de 03.05.2007
ANVISA
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 102 de 24.08.2016
IBAMA
· Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA nº 5 de 26.08.2016
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 76 de 19.08.2016
CONGRESSO NACIONAL
· Decreto Legislativo CONGRESSO NACIONAL nº 141 de 25.08.2016


Notícias


· 30.8.2016 - Ministros da Agricultura do Brasil, da Argentina e do Uruguai reforçam parcerias (MAPA)
· 30.8.2016 - Brasil diversifica exportações de gado para a Turquia (MAPA)
· 30.8.2016 - Notícia Siscomex Exportação nº 22/2016 - Reativação de códigos de exportação temporária
· 30.8.2016 - Notícia Siscomex Importação nº 86/2016 - Transferência de alçada da NCM 4810.22.90
· 29.8.2016 - Comissão aprova criação de zona franca de exportação e importação em Rio Branco (Agência Câmara)


Roteiros e Comentários


· Exportação - Passo a Passo - Roteiro de Procedimentos
· Medidas Antidumping - Roteiro de procedimentos
· Mecanismos de redução, isenção e majoração do Imposto de Importação e a aplicabilidade da Defesa Comercial
· Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 03/08/2016 - Garantindo a competitividade das empresas brasileiras por meio dos acordos internacionais - Marcos Piacitelli*
· 17/06/2016 - Após 12 anos, Mercosul e UE avançam com negociações do acordo de livre comércio - Marcos Piacitelli*
· 20/05/2016 - TRF da 4ª Região reconhece que a capatazia não integra a base de cálculo do imposto de importação - Diego Luiz* - Ilse Baumegger*
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