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Legislação


· Mensagem nº 348 de 22.06.2016
· Medida Provisória nº 735 de 22.06.2016
· Mensagem nº 344 de 21.06.2016
· Lei nº 13.299 de 21.06.2016
· Decreto nº 8.788 de 21.06.2016
ANP
· Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 30 de 23.06.2016
· Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 182 de 22.06.2016
ANVISA
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 83 de 17.06.2016
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 61 de 23.06.2016
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 60 de 23.06.2016


Notícias


· 24.6.2016 - Argentina e Brasil continuam negociações difíceis para estender acordo automotivo (Reuters)
· 24.6.2016 - Temer: Brasil vai avaliar impactos econômicos de saída do Reino Unido da UE (Reuters)
· 24.6.2016 - Limite de isenção em remessas de pequeno valor é de US$ 50,00 (RFB)
· 24.6.2016 - Camex zera imposto para importação de feijão por três meses (MDIC)
· 24.6.2016 - Notícia Siscomex Importação nº 58/2016 - Exclusão de Tratamento Administrativo da NCM 8418.69.99


Roteiros e Comentários


· ICMS/RO - Exportação - Roteiro de Procedimentos
· Importação - Passo a Passo - Roteiro de Procedimentos
· Regime Aduaneiro Especial de Trânsito Aduaneiro - Roteiro de Procedimentos
· Declaração de Importação - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 17/06/2016 - Após 12 anos, Mercosul e UE avançam com negociações do acordo de livre comércio - Marcos Piacitelli*
· 20/05/2016 - TRF da 4ª Região reconhece que a capatazia não integra a base de cálculo do imposto de importação - Diego Luiz* - Ilse Baumegger*
· 27/04/2016 - Há prazo para conclusão do despacho aduaneiro de importação? - Diego Luiz Silva Joaquim* - Gabriela Cardoso Tiussi*
Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 © Copyright 1999-2016 FISCOSoft Editora Ltda.

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