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Legislação


· Decreto nº 8.511 de 31.08.2015
· Mensagem nº 330 de 31.08.2015
· Mensagem nº 328 de 31.08.2015
· Mensagem nº 329 de 31.08.2015
· Mensagem nº 327 de 31.08.2015
· Decreto nº 8.510 de 31.08.2015
· Medida Provisória nº 690 de 31.08.2015
· Lei nº 13.161 de 31.08.2015
· Decreto nº 8.512 de 31.08.2015
ANP
· Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 36 de 26.08.2015


Notícias


· 2.9.2015 - Ucrânia exporta 5,8 mi t de grãos em dois meses da temporada 15/16 (Reuters)
· 2.9.2015 - Secex impede nova importação de objetos de louça com falsa declaração de origem (MDIC)
· 2.9.2015 - Empreendedoras serão capacitadas para exportar (Agência ANBA)
· 2.9.2015 - Balança tem saldo US$ 2,689 bilhões em agosto, melhor resultado para o mês desde 2012 (MDIC)
· 1.9.2015 - Notícia Siscomex nº 0095 - Novo Tratamento Administrativo - Produtos classificados nas NCM 7326.90.90 e 7616.99.00


Roteiros e Comentários


· IPI - Bebidas - Regras de tributação
· ICMS/RO - Exportação - Roteiro de Procedimentos
· Devolução, Reposição e Substituição de Mercadoria Importada
· PIS/PASEP, COFINS, IPI, CIDE, e IR - PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 14/07/2015 - Pena de perdimento de bens: A configuração do dano ao erário - Antonio Airton Ferreira*
· 24/03/2015 - Planejamento tributário e dano ao erário: Um equívoco na aplicação da pena de perdimento de mercadorias - Nelson Camolese*
· 23/03/2015 - Do procedimento especial para ressarcimento de créditos ligados à exportação - Luís Gustavo de Castro Mendes*
Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 © Copyright 1999-2015 FISCOSoft Editora Ltda.

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