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Legislação


ANVISA
· Resolução Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA nº 3 de 18.01.2012
INMETRO
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 20 de 18.01.2012
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 6 de 25.01.2012
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 5 de 25.01.2012
Ministérios
· Instrução Normativa Secretário de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nº 1 de 20.01.2011
· Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 3 de 06.01.2012
Receita Federal
· Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 5ª REGIÃO FISCAL - SRRF/5ª RF nº 1 de 24.01.2012
· Portaria RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 89 de 24.01.2012
· Ato Declaratório Executivo INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORUMBÁ - IRF/CORUMBÁ nº 1 de 20.01.2012
· Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.240 de 17.01.2012


Notícias


· 27.1.2012 - Camex delibera sobre lista de produtos que terão elevação temporária do Imposto de Importação (MDIC)
· 27.1.2012 - Governo e setor privado discutem impostos diferenciados (Portal do MAPA)
· 27.1.2012 - MDIC detém novamente importação de lápis de Taiwan (MDIC)
· 26.1.2012 - Camex aprova nova lista de exceção à tarifa externa comum do Mercosul (Agência Brasil)
· 26.1.2012 - Mudanças estruturais na economia determinam a redução das taxas de juros no Brasil, avalia BC (Agência Brasil)


Roteiros e Comentários


· RADAR - Roteiro de Procedimentos
· Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - REINTEGRA - Roteiro de Procedimentos
· Classificação fiscal de mercadorias - Roteiro de Procedimentos
· Remessa Expressa (Courier) - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 20/01/2012 - O estado vegetativo dos Convênios ICMS baseados nas tarifas externas comuns de 2002 e 2007 - Rogério Zarattini Chebabi
· 05/01/2012 - A interposição fraudulenta de terceiros presumida e a controvérsia sobre a aplicação da penalidade de inaptidão do CNPJ após o advento da Lei n.º 11.488/07. - Bernardo Alves da Silva Júnior
· 03/01/2012 - Operações no Paraguai para o fim de exportação: Considerações jurídicas de novos horizontes aos empresários brasileiros - Bruno Guandalini - Paulo José Zanellato Filho
Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 © Copyright 1999-2012 FISCOSoft Editora Ltda.

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