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No próximo dia 03/06 - Curso sobre Exportando mais com o Regime de Drawback - Participe!
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Legislação


· Decreto nº 8.721 de 27.04.2016
· Mensagem nº 172 de 26.04.2016
· Lei nº 13.274 de 26.04.2016
· Decreto nº 8.719 de 25.04.2016
ANEEL
· Resolução Normativa AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL nº 713 de 19.04.2016
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 40 de 20.04.2016
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 39 de 20.04.2016
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 38 de 20.04.2016
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 37 de 20.04.2016
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 36 de 20.04.2016


Notícias


· 29.4.2016 - Brasil assinará acordos para aumentar comércio com o Peru (Agência Brasil)
· 29.4.2016 - Apex espera movimentar US$ 60 milhões em rodada de negócios (Agência Brasil)
· 29.4.2016 - Alfândega de São Paulo apreende mercadorias avaliadas em R$ 3 milhões (RFB)
· 29.4.2016 - Porto de Santos é reaberto para navios de cargas após 30 horas (Reuters)
· 29.4.2016 - Notícia Siscomex Importação nº 33/2016 - Exclusão de Tratamento Administrativo para a NCM 8708.94.82 com anuência prévia do INMETRO


Roteiros e Comentários


· ICMS/MG - Importação - Roteiro de Procedimentos
· PIS/PASEP - Importação e COFINS - Importação - Roteiro de Procedimentos
· DRAWBACK - Roteiro de Procedimentos
· Regime Aduaneiro Especial de Trânsito Aduaneiro - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 27/04/2016 - Há prazo para conclusão do despacho aduaneiro de importação? - Diego Luiz Silva Joaquim* - Gabriela Cardoso Tiussi*
· 14/04/2016 - O novo Código de Processo Civil Brasileiro e seus efeitos para o setor empresarial aduaneiro - Gustavo Maia*
· 03/12/2015 - A legitimidade da regra da precaução e a responsabilidade estatal face ao princípio da extrafiscalidade tributária - Cláudio Luiz Gonçalves de Souza*
Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 © Copyright 1999-2016 FISCOSoft Editora Ltda.

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