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Legislação


· Mensagem nº 55 de 01.03.2021
· Decreto nº 10.638 de 01.03.2021
· Medida Provisória nº 1.034 de 01.03.2021
· Medida Provisória nº 1.033 de 24.02.2021
ANP
· Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 839 de 01.03.2021
ANVISA
· Resolução RDC Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA nº 470 de 23.02.2021
· Resolução RDC Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA nº 469 de 23.02.2021
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 201 de 26.12.2017
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 164 de 03.07.2017
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 156 de 05.05.2017


Notícias


· 3.3.2021 - Notícia Sistemas n° 002.2021 - API Módulo Recinto (substituição ao ADE Coana/Cotec 02/2003)
· 2.3.2021 - Importação de diesel pelo Brasil cai 33% em janeiro, enquanto demanda cresce, mostra ANP (Reuters)
· 2.3.2021 - Corrente de comércio sobe 8,2% e chega a US$ 31,21 bilhões em fevereiro (ME)
· 1º.3.2021 - China estenderá prazo de isenções tarifárias para 65 produtos dos EUA (Reuters)
· 23.2.2021 - Notícia Importação n° 012.2021 - Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado


Roteiros e Comentários


· PIS/PASEP, COFINS, IPI, CIDE, e IR - PADIS - Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/RS - Importação - Roteiro de Procedimentos
· Importação indireta - Roteiro de Procedimentos
· PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Importação por conta e ordem de terceiro - Roteiro de Procedimentos

Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2021 FISCOSoft Editora Ltda.

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