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Legislação


· Decreto nº 9.981 de 20.08.2019
· Decreto nº 9.971 de 14.08.2019
BACEN
· Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.957 de 14.08.2019
CONFAZ
· Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 43 de 20.08.2019
IBAMA
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA nº 2.864 de 07.08.2019
Ministérios
· Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 31 de 14.08.2019
Receita Federal
· Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 13 de 13.08.2019
· Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 12 de 08.08.2019
· Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 11 de 08.08.2019
· Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO - COSIT nº 10 de 08.08.2019


Notícias


· 23.8.2019 - Finlândia pede que UE considere banir importação de carne do Brasil por queimadas (Reuters)
· 23.8.2019 - China diz esperar que EUA parem com ações erradas sobre tarifas e promete retaliar (Reuters)
· 23.8.2019 - China afrouxa restrição a importações de ouro, dizem fontes (Reuters)
· 22.8.2019 - Brasil amplia exportação de carne suína e de frango com demanda chinesa, diz ABPA (Reuters)
· 21.8.2019 - Notícia Siscomex Importação nº 048/2019 - Alteração da Tabela Siscomex "Motivo Admissão Temporária"


Roteiros e Comentários


· Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - Regras gerais - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/MT - Importação - Roteiro de Procedimentos
· Importação indireta - Roteiro de Procedimentos
· PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Importação por conta e ordem de terceiro - Roteiro de Procedimentos

Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2019 FISCOSoft Editora Ltda.

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