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Legislação


· Decreto nº 9.525 de 15.10.2018
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 77 de 17.10.2018
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 76 de 17.10.2018
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 75 de 15.10.2018
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 74 de 10.10.2018
CONFAZ
· Ato Declaratório CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 25 de 16.10.2018
IBAMA
· Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA nº 21 de 04.10.2018
INMETRO
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 46 de 23.01.2018
CONGRESSO NACIONAL
· Ato Declaratório CONGRESSO NACIONAL nº 61 de 11.10.2018
Ministérios
· Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 60 de 16.10.2018


Notícias


· 22.10.2018 - Brasil e Chile concluem acordo de livre comércio (Reuters)
· 22.10.2018 - Brasil lança na OMC disputa contra China por restrições às importações de açúcar (Reuters)
· 22.10.2018 - Disputa sobre tarifas dos EUA crescem na OMC (Reuters)
· 22.10.2018 - Governo de Portugal intercederá na UE para destravar comércio com Brasil (MAPA)
· 22.10.2018 - RS vai retomar exportação de carne de frango para o Chile (MDIC)


Roteiros e Comentários


· ICMS/MG - Exportação direta e indireta - Roteiro de Procedimentos
· PIS/PASEP - Importação e COFINS - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/MG - Importação - Roteiro de Procedimentos
· Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - Regras gerais - Roteiro de Procedimentos

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