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Destaques


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Legislação


· Lei nº 13.450 de 16.06.2017
· Mensagem nº 197 de 16.06.2017
· Lei nº 13.451 de 16.06.2017
· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 20 de 16.06.2017
· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 19 de 16.06.2017
· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 13 de 05.05.2017
CONFAZ
· Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 32 de 07.06.2017
CONGRESSO NACIONAL
· Ato CONGRESSO NACIONAL nº 34 de 19.06.2017
· Decreto Legislativo CONGRESSO NACIONAL nº 87 de 14.06.2017
Ministérios
· Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 18 de 25.05.2017


Notícias


· 23.6.2017 - EUA suspendem compra de carne in natura do Brasil por preocupação sanitária (Reuters)
· 23.6.2017 - Brasil e China discutem parceria em energias renováveis e indústria 4.0 (MDIC)
· 23.6.2017 - ZPEs do Pecém e Parnaíba são apresentadas à comitiva chinesa (MDIC)
· 22.6.2017 - Indústria tunisiana aumenta exportações em 12,4% (Agência ANBA)
· 22.6.2017 - Receita Federal e Aduana da Rússia assinam Memorando de Entendimento (RFB)


Roteiros e Comentários


· Entreposto aduaneiro na importação e na exportação - Roteiro de Procedimentos
· RADAR - Roteiro de Procedimentos
· Importação indireta - Roteiro de Procedimentos
· Classificação fiscal de mercadorias - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 29/12/2016 - A Venezuela e o Mercosul - Da adesão à suspensão - Marcos Piacitelli*
· 23/11/2016 - Ilegalidade da retenção da mercadoria no procedimento especial de controle aduaneiro em caso de subfaturamento - Gustavo Maia*
· 17/11/2016 - Breves considerações sobre a pena de perdimento aplicada à moeda - Renato Adolfo Tonelli Junior*
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