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Legislação


· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 8 de 16.05.2019
ANP
· Resolução AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 777 de 05.04.2019
Ministérios
· Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 12 de 09.05.2019
· Instrução Normativa MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA nº 11 de 09.05.2019
Receita Federal
· Ato Declaratório Executivo Superintendência da Receita Federal na 8ª Região Fiscal - SRRF/8ª RF nº 28 de 14.05.2019
· Ato Declaratório Executivo Superintendência da Receita Federal na 10ª Região Fiscal - SRRF/10ª RF nº 7 de 22.03.2019
· Instrução Normativa RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RFB nº 1.893 de 14.05.2019
· Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL - SRFB/10ª RF nº 6 de 22.03.2019
· Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 4ª REGIÃO FISCAL - SRRF/4ª RF nº 6 de 10.05.2019
· Ato Declaratório Executivo SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL - SRFB/10ª RF nº 5 de 22.03.2019


Notícias


· 20.5.2019 - EUA suspendem tarifas sobre metais de Canadá e México (Reuters)
· 20.5.2019 - Trump diz que UE trata EUA pior do que a China no comércio (Reuters)
· 20.5.2019 - EUA e China se desentendem por "expectativas extravagantes" em acordo comercial (Reuters)
· 20.5.2019 - Ministério estabelece normas de importação de produtos para Copa América 2019 (MAPA)
· 20.5.2019 - Notícia Siscomex nº 39/2019 - Alteração de RE não averbados emitidos pelo Novoex


Roteiros e Comentários


· Importação indireta - Roteiro de Procedimentos
· Siscoserv - Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - Regras gerais - Roteiro de Procedimentos
· PIS/PASEP, COFINS, PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação - Importação por conta e ordem de terceiro - Roteiro de Procedimentos
· Ex-tarifários - Roteiro de Procedimentos

Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2019 FISCOSoft Editora Ltda.

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