Legislação


ANP
Regimento Interno AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP 0 de 11.09.2020
Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.


Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 265 de 10.09.2020
Estabelece o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.


Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 216 de 11.10.2013
(Altera a Portaria ANP nº 69/2011, que aprova o Regimento Interno da ANP).


Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 96 de 10.05.2013
(Altera a Portaria ANP nº 69, de 06 de abril de 2011.)


Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 141 de 24.05.2012
(Dispõe acerca da estrutura organizacional da ANP e dá outras providências.)


Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 64 de 01.03.2012
(Delega competência ao titular da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural da ANP).


Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 224 de 21.10.2011
(Altera a alínea "d" no item 2 (Estrutura Organizacional), e incluí a alínea "d" no item 3 (Unidades da Estrutura) do art. 59 da Portaria ANP nº 69, de 6 de abril de 2011, que aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).


Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 69 de 06.04.2011
(Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).


CONFAZ
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 53 de 14.09.2020
Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 09.09.2020
Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 101 de 02.09.2020
Revigora e prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.


INMETRO
Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 289 de 04.09.2020
Altera as Portarias Inmetro nºs 501, 502 e 503, datadas de 29 de dezembro de 2011, que aprovam os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso Único, para Equipos de Uso Único de Transfusão, de Infusão Gravitacional e de Infusão para Uso com Bomba de Infusão e para Seringas Hipodérmicas Estéreis de Uso Único, respectivamente.


CONGRESSO NACIONAL
Ato CONGRESSO NACIONAL nº 120 de 10.09.2020
(Prorroga a Medida Provisória nº 992/2020, que dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106/2020, e altera a Lei nº 13.476/2017, a Lei nº 13.097/2015, e a Lei nº 6.015/1973.)


Receita Federal
Portaria COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO - COANA nº 67 de 16.09.2020
Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa de transporte expresso internacional para o despacho aduaneiro de remessa expressa internacional, e a Portaria Coana nº 82, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional.


Portaria Superintendência da Receita Federal na 7ª Região Fiscal - SRRF/7ª RF nº 691 de 08.09.2020
Organiza as Equipes Regionais Especializadas para desenvolvimento das atividades de Fiscalização Aduaneira, no âmbito da 7ª Região Fiscal.


Portaria Superintendência da Receita Federal na 3ª Região Fiscal - SRRF/3ª RF nº 522 de 10.09.2020
Altera o art. 4º da Portaria SRRF03 nº 502, de 31 de agosto de 2020, adotando o agendamento obrigatório para obtenção do atendimento presencial, consoante com o disciplinamento da Portaria RFB nº 4.261, de 28 de agosto de 2020.


Portaria Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal - SRRF/2ª RF nº 448 de 11.09.2020
Permite a criação, no âmbito da 2ª Região Fiscal, de Centros de Conferência Remota - CONFERE - para verificação de bens e mercadorias submetidas a controle aduaneiro, por meio de registros de imagens.


Decreto nº 10.485 de 11.09.2020
Altera o Decreto nº 10.463, de 14 de agosto de 2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e transforma funções de confiança.


Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 88 de 14.09.2020
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de grãos (Categoria 3, Classe 9) de chia (Salvia hispanica), produzidos na Argentina.


Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 87 de 14.09.2020
Estabelece os requisitos fitossanitários para a importação de sementes (categoria 4, classe 3) de chia (salvia hispanica), produzidas na Argentina.


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