Legislação


CONFAZ
Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 50 de 04.09.2019
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações - Ano Calendário 2020 - a que se refere o § 1º da cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.


Receita Federal
Portaria DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA - DRF/CURITIBA nº 134 de 05.09.2019
Delega competências ao Chefe do Serviço e Chefe de Equipe (EAC), e substitutos eventuais, do Serviço de Orientação e Análise Tributária - SEORT da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba-PR.


Ato Declaratório Executivo Superintendência da Receita Federal na 8ª Região Fiscal - SRRF/8ª RF nº 48 de 03.09.2019
Reconhece, por 120 dias, a Situação de Fiscalização em caráter permanente do Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação - REDEX que menciona.


Receita Federal - Aduana
Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 121 de 12.09.2019
Define procedimentos de devolução ao exterior de mercadorias e bens estrangeiros importados.


Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 120 de 12.09.2019
(Altera a Portaria nº 203/2017, que disciplina as atribuições das Equipes e Grupos vinculados às Divisões, aos Serviços e Seções da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SP).)


Portaria ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS - ALF/AEROPORTO DE SÃO PAULO/GUARULHOS nº 119 de 12.09.2019
(Altera a Portaria nº 202/2017, que delega competência ao Delegado Adjunto da Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, e dá outras providências.)


Decreto nº 10.020 de 17.09.2019
Dispõe sobre a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima - CEEXT.


Lei nº 13.870 de 17.09.2019
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel.


Portaria Secretaria de Defesa Agropecuária nº 174 de 12.09.2019
(Submete à consulta pública, por um prazo de 75 dias, a contar da data de publicação desta Portaria, a proposta de Resolução MERCOSUL anexa que estabelece o Regulamento Técnico do Alho.)


Portaria Secretaria de Defesa Agropecuária nº 173 de 04.09.2019
(Submete à consulta pública, por um prazo de 75 dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que deverá aprovar o "Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Alho.)


Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 44 de 30.08.2019
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM), industrializado na Zona Franca de Manaus.


Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 43 de 30.08.2019
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM), industrializado País.


Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 42 de 30.08.2019
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM), industrializado na Zona Franca de Manaus.


Portaria Interministerial Ministério da Economia/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações nº 41 de 30.08.2019
Altera o Processo Produtivo Básico para o produto SISTEMA INTELIGENTE DE ARMAZENAMENTO DE DADOS (INTELLIGENT STORAGE SYSTEM), industrializado no País.


Ordem de Serviço DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - DRF/VARGINHA nº 1 de 12.09.2019
Dispõe sobre a aplicação de dispositivos de segurança em veículos transportadores e unidades de carga submetidos a regime de trânsito aduaneiro de exportação, na saída das cargas dos recintos aduaneiros vinculados à Delegacia da Receita Federal do Brasil em Varginha.


Resolução RDC Agência Nacional de Vigilância Sanitária nº 303 de 13.09.2019
Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.


Ato COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO - CGA nº 61 de 13.09.2019
(Autoriza o uso de produtos já registrados no Brasil à base do ingrediente ativo azadiractina, na concentração de 12,0 g/L, para o tratamento de mudas de mudas de cana-de-açúcar (Saccharum L.) com a finalidade de controle de Thrips palmi, exclusivamente para exportação à Comunidade Europeia.)


Portaria Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº 1.683 de 11.09.2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.


Portaria Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº 2.024 de 12.09.2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.


Portaria Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais nº 2.023 de 12.09.2019
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários.


Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2019 FISCOSoft Editora Ltda.

Login do usuário
Cadastre-se gratuitamente
Busca por seleção - saiba mais

 
Produzido por:
 

Carregando...