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Destaques


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Legislação


· Decreto nº 9.195 de 09.11.2017
CGA
· Ato Coordenadoria_geral de Agrotóxicos e afins nº 101 de 13.11.2017
ANP
· Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 473 de 14.11.2017
ANVISA
· Resolução DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Dir. Colegiada ANVISA nº 188 de 13.11.2017
CONFAZ
· Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 156 de 10.11.2017
· Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 101 de 29.09.2017
· Ato COTEPE/ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ nº 35 de 05.07.2017
BACEN
· Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.857 de 14.11.2017
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 88 de 10.11.2017
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 86 de 10.11.2017


Notícias


· 20.11.2017 - Exportações aos árabes avançaram 52% em outubro (Agência ANBA)
· 20.11.2017 - Notícia Siscomex Importação n° 0112/2017 - Complementa Notícia Siscomex Importação nº 108/2017
· 20.11.2017 - Marrocos e Mercosul retomam negociação de acordo (Agência ANBA)
· 20.11.2017 - "Não há fogos de artifício" nas negociações do Nafta, mas há alguns sinais de progresso (Reuters)
· 20.11.2017 - Tunísia vai reduzir importações de carros (Agência ANBA)


Roteiros e Comentários


· ICMS/BA - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/MG - Importação - Roteiro de Procedimentos
· Bens de viajante - Bagagem - Tratamento tributário e controle aduaneiro - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/PE - Exportação - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 22/08/2017 - Artigo - Federal - 2017/3589
· 15/08/2017 - Artigo - Federal - 2017/3587
· 16/07/2017 - Artigo - Federal - 2017/3581
Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2017 FISCOSoft Editora Ltda.

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