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18.10.2019 - Notícia Siscomex Exportação n° 068/2019 - Novo modelo de LPCO do Exército (DFPC)

Informamos que em 9/10/2019 foi ativado o modelo de LPCO "Autorização de produtos controlados pelo exército para provisões de bordo" (E00111) para contemplar as operações de exportação para consumo e uso a bordo (enquadramentos 80101 e 99121) para os produtos sujeitos à anuência prévia da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), em conformidade com a Portaria SECEX nº 38, de 7 de outubro de 2019.


O TA E0166 contém as NCM passíveis de serem exportadas como provisão de bordo, as quais estão listadas no Anexo II da Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019. Os campos a serem preenchidos no modelo E00111 estão contidos no Anexo I da Portaria SECEX nº 19, de 2 de julho de 2019.
Secretaria de Comércio Exterior - SECEX

Fonte: Siscomex


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