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14.9.2017 - Notícia Siscomex Importação n° 81/2017 - Exclui Tratamento Administrativo da NCM 2932.14.00 de anuência do MCTI

 

Com base na Portaria Secex nº 23/2011, informamos que partir do dia 20/09/2017 as importações dos produtos classificados na NCM 2932.14.00 estarão dispensadas de licenciamento com anuência do MCTI.

 

Informamos que o destaque 002 permanece sob Licenciamento Não Automático com anuência do MAPA.

 

Departamento de Operações de Comércio Exterior

 

Fonte: Siscomex - notícia de 13.9.2017


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