Impressão

6.11.2014 - Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão Temporária e Exportação Temporária - Consulta Pública (RFB)

Está aberta até o dia 14/11/2014, impreterivelmente, consulta pública sobre a nova Instrução Normativa da RFB que trata dos regimes aduaneiros de admissão temporária e de exportação temporária.

Somente serão consideradas as propostas de alteração da minuta apresentadas por meio do formulário Proposta de Alteração IN AT_ET em anexo e com todos os campos preenchidos.

Este formulário deverá ser encaminhado sob forma de mensagem eletrônica para o Endereço eletrônico:

dinpa.df.coana@receita.fazenda.gov.br

Assunto: Minuta de IN Admissão e Exportação Temporária.

Recomenda-se que as entidades de classe consolidem a opinião de seus associados em um único documento antes de encaminhá-lo à RFB.

Fonte: RFB - notícia de 3.11.2014