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Foi publicada, na edição de ontem (29/11) do Diário Oficial da União, a Circular n° 54 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), que trata de consulta pública sobre o Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Européia.
Por meio da consulta, associações e entidades de classe poderão se manifestar sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do sistema harmonizado das negociações entre os dois blocos econômicos. As manifestações deverão ser caracterizadas como favoráveis ou contrárias à proposta da União Européia e devem ser encaminhadas por meio de documento escrito endereçado ao Departamento de Negociações Internacionais (Deint) e de cópia digital por e-mail.
O prazo para enviar as manifestações termina às 17h (horário de Brasília) do dia 14 de janeiro de 2011. Na consulta pública, não será permitido apresentar novas propostas e, nos casos em que a manifestação for contrária, é necessário apresentar uma justificativa de contrariedade. No documento, devem constar ainda os dados sobre as associações e das entidades de classe. Todas as informações fornecidas serão tratadas como confidenciais pelas autoridades.
Clique aqui para acessar a Circular n° 54.
Para mais informações sobre a proposta européia, clique aqui.
Serviço
Endereço Deint: Esplanada dos Ministérios, Bloco J, 8º Andar, Sala 814.
E-mail para envio de cópia digital: deint@mdic.gov.br.
Prazo para encaminhar as manifestações: 14 de janeiro de 2011.
Fonte: MDIC - notícia de 29.11.2010
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