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12.11.2010 - Portarias MDIC/MCT alteram o Processo Produtivo Básico de oito produtos (MDIC)

Foram publicadas ontem (11/11), no Diário Oficial da União (DOU), seção 1, páginas 79 a 83, oito portarias Interministeriais elaboradas pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Ciência e Tecnológica (MCT) que alteram o Processo Produtivo Básico (PPB) para oito produtos relacionados.

A Portaria nº 219 altera os artigos 1º e 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 233, de 24 de dezembro de 2009, que estabelece PPB para unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete (NCM:8471.50.10).

Com a Portaria nº 220, os artigos 1º e 2º da Portaria Interministerial MDIC/MCT 234, de 24 de dezembro de 2009, foram modificados. Essa normatização estabelece o PPB para unidade de processamento digital de pequena capacidade, baseada em microprocessador, e montada em um mesmo corpo ou gabinete (NCM: 8471.50.10), industrializado na Zona Franca de Manaus.

A de nº 221 revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 224, de 24 de dezembro de 2009, e altera o Processo Produtivo Básico (PPB) para o produto terminal portátil de telefonia celular, industrializado na Zona Franca de Manaus.

A Portaria nº 222 modifica o PPB para terminal portátil de telefonia celular. Com isso, fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT n º 223, de 24 de dezembro de 2009.

Pela Portaria nº 223, os PPBs para os produtos odorizadores de ambiente, industrializados na Zona Franca de Manaus, passa a vigora com nova redação e, assim, também revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 154, de 28 de agosto de 2007.

A sexta normatização publicada no DOU, de nº 224, revogou a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 61, de 12 de março de 2008. Dessa forma, estabeleceu novo PPB para a produção de terminal de transferência eletrônica de débito e crédito.

A Portaria nº 225 alterou o PPB para terminal de transferência eletrônica de débito e crédito, industrializado na Zona Franca de Manaus, revogando a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 60, de 12 de março de 2008.

Por fim, a Portaria nº 226 estabelece o Processo Produtivo Básico estabelecido para as partes e peças fundidas, para fins industriais, industrializados na Zona Franca de Manaus. Com isso, fica revogada a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 231, de 18 de julho de 2005.

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Fonte: MDIC - notícia de 11.11.2010