Nova lista de exceção a TEC - Impactos econômicos - Marcos Piacitelli

Na reunião extraordinária ocorrida em 19/12/2011, em Montevidéu, no Uruguai, foi aprovada a Decisão CMC/Mercosul nº 39/11, que trata das ações pontuais no âmbito tarifário por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional.

Em tese, os Estados Partes do Mercosul foram autorizados a elevar, de forma transitória, as alíquotas do imposto de importação da Tarifa Externa Comum (TEC) para as importações originárias de Países que não compõem o Bloco, respeitado o teto acordado na Organização Mundial do Comércio (OMC), que é de 35%.

A elevação das alíquotas do imposto de importação poderá ser aplicada em até 100 posições tarifárias da NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul, por um período de até doze meses, contado a partir da data de entrada em vigor da norma publicada em Diário Oficial, podendo ser prorrogado por prazos de até 12 meses, caso persistam as circunstâncias que motivaram sua adoção.

A nova medida será um instrumento paralelo à já existente Lista de Exceção à TEC, que hoje contempla 100 itens, sendo que 65 reduzem o imposto de importação e 35 o elevam. E se deu por pura pressão da Argentina, para combater a invasão de produtos importados, provenientes dos países com maior índice de industrialização, como uma medida de defesa comercial, para manter a produção do país intacta e não comprometer a geração de empregos.

No Brasil, todos os setores da economia, sem condições de concorrer com os bens importados, principalmente os de origem Chinesa, têm pressionado o governo brasileiro, que acatará a Nova Lista de Exceção à TEC, com potencial entrada de produtos químicos, máquinas e equipamentos e têxteis.

O Setor químico, segundo a Abiquim - Associação Brasileira de Indústria Química, registrou um déficit comercial em 2011 de US$ 25 bilhões, devido à concorrência com os importados em diferentes segmentos.

Seguindo o mesmo caminho, o setor têxtil, segundo a Abit - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecções, tem convivido com um cenário difícil: o dólar em baixa, altos custos trabalhistas e taxas de juros. Apesar de 14 mil empregos gerados nos últimos 3 meses do ano, ocorreram queda nas contratações e aumento nas demissões.

Mas é importante destacar que a majoração de alíquotas do imposto de importação, mesmo sendo sempre bem recebida, é um mecanismo de proteção da indústria nacional que funciona a curto prazo. As autoridades precisam manter o mercado brasileiro, e para isso devem selecionar os produtos que realmente precisam integrar a Lista por questões técnicas, e não com finalidades políticas.

Elaborado por:

Marcos Piacitelli - Consultor de Comércio Exterior

FISCOSoft Editora