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Legislação


· Decreto nº 9.283 de 07.02.2018
· Instrução Normativa Secretaria de Defesa Agropecuária nº 4 de 14.02.2018
ANP
· Portaria AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 69 de 16.02.2018
IBAMA
· Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA nº 5 de 14.02.2018
· Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA nº 4 de 14.02.2018
INMETRO
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 78 de 19.02.2018
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 77 de 19.02.2018
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 76 de 19.02.2018
· Portaria PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO nº 75 de 19.02.2018
CAMEX
· Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 5 de 15.02.2018


Notícias


· 21.2.2018 - Importações de fertilizantes pelo Brasil caem após aumento de estoques (Reuters)
· 21.2.2018 - Brasil e União Europeia discutem desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas (MDIC)
· 20.2.2018 - Terceira semana de fevereiro tem superávit comercial de US$ 808 milhões (MDIC)
· 20.2.2018 - Importação de petróleo pelo Japão atinge menor nível em ao menos 30 anos (Reuters)
· 20.2.2018 - Exportação de petróleo da Arábia Saudita aumenta em dezembro (Reuters)


Roteiros e Comentários


· ICMS/MG - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/SP - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/BA - Importação - Roteiro de Procedimentos
· ICMS/MG - Exportação direta e indireta - Roteiro de Procedimentos


Artigos


· 28/11/2017 - Artigo - Federal - 2017/3601
· 22/08/2017 - Artigo - Federal - 2017/3589
· 15/08/2017 - Artigo - Federal - 2017/3587
Todos os direitos reservados. ISSN 1678-9555 Declaração de Privacidade - © Copyright 1999-2018 FISCOSoft Editora Ltda.

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