SPED e HÁRPIA - Os novos rumos da fiscalização tecnológica - Edilamar de Paula Vieira

A Receita Federal do Brasil está prestes a lançar mais uma nova arma de fiscalização, o projeto Hárpia. A nova ferramenta, que possui algoritmos de inteligência artificial, identificará as operações aduaneiras de forma mais técnica e completa, através do processo de cubagem.

Grandes empresas, que se deparam diariamente com o dilema de realizar uma correta classificação fiscal perante a NCM/SH - Nomenclatura Comum Mercosul/Sistema Harmonizado, têm pela frente um grande desafio.

Há algum tempo, setores visionários e pioneiros, se preocuparam em implantar sistemas de WMS - Warehouse Management System, a fim de fomentar as informações da logística, implementando modificações em seus processos produtivos e em sua estrutura organizacional, almejando o ganho competitivo em suas atividades.

Assim, os sistemas cadastravam os produtos e simultaneamente realizavam sua cubagem. A cubagem consiste em cadastramento, nos sistemas WMS ou ERP, de características dos produtos como peso, volume, tipos de embalagem, visando otimizar processos de estocagem, separação e expedição de mercadorias.

Com a implantação do SPED - Sistema Público de Escrituração Digital, dos Cadastros Sincronizados e do Projeto Hárpia, o Fisco passa a utilizar estas informações gerenciais e a realizar, em grande escala, o cruzamento de entradas e saídas de mercadorias, porém baseadas em dados como volume, peso, estoques físicos, inventários e etc.

Assim, no sistema Harpia, a cubagem assume papel preponderante na fiscalização, impactando na ampliação de dados como tipo de embalagem, informações técnicas, volume, peso, composição, fotos dos produtos. O novo arsenal da Receita Federal busca classificar, de forma correta, as mercadorias submetidas à NCM/SH. As informações prestadas na DI - Declaração de Importação serão fiscalizadas de forma rigorosa, visando autuar e suprimir  as classificações fiscais adotadas apenas em razão de uma menor tributação.

Logo, as empresas que se depararem com esse aperfeiçoamento na fiscalização tecnológica, vão necessitar da assessoria de profissionais preparados, que acumulem várias habilidades e competências.

Daí a responsabilidade cada vez maior das consultorias que irão enfrentar os desafios inerentes a uma fiscalização na cadeia de abastecimento, na produção e nos setores contábil e fiscal de várias empresas.  

Nunca se exigiu tantos conhecimentos técnicos e diversificados de consultorias na área fiscal e tributária.

Noutro giro, nunca se exigiu das empresas tanto preparo fiscal e organização.

A busca por um desempenho eficaz exigiu das empresas processos modernos e desempenho superior ao dos concorrentes.

Agora, diante deste novo universo fiscal, nasce uma nova busca por eficiência em controle de informações, planejamento e várias outras necessidades.

Como agir quando a tecnologia bate a nossa porta? Como se preparar para tantas inovações?

Como se resguardar de autos de infrações milionários que cruzam informações no mundo virtual das obrigações acessórias?

A resposta correta talvez ainda não exista. O que existe é a necessidade crescente de preparação para o cenário que se encontra aí, ou seja, um Fisco aparelhado, cada vez mais, por profissionais capacitados e softwares de última geração.

Nesse contexto, espera-se que as empresas vislumbrem os ganhos que podem advir da implantação de práticas corretas em suas organizações.

Diante de tamanha transparência fiscal trazida pela modernidade, ainda nos valemos de um antigo ditado: "melhor prevenir que remediar".

Elaborado por:

Edilamar de Paula Vieira - Advogada tributarista e consultora fiscal

E-mail: edilamar@jcmb.adv.br